O
prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos (PTB), foi
absolvido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região,
sediado em Brasília/DF, onde respondia por crimes de Enriquecimento
Ilícito, Improbidade Administrativa e Atos Administrativos. A Terceira Turma entendeu por unanimidade, que os fatos narrados pelo Ministério Público não seriam atos de improbidade. Lincoln
Matos foi condenado em uma ação movida pelo procurador da República
Wellington Bonfim, por ter empregado indevidamente recursos PNAE, nos
anos de 2003 e 2004. O recurso
foi interposto pelo advogado Norberto Campelo, e totalmente acatado pela
Terceira Turma que julgou a ação totalmente improcedente.
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